A convocação para a nomeação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final, não gerando ao candidato aprovado o direito à nomeação. Os classificados no presente Concurso Público somente serão convocados por ato discricionário vinculado à conveniência e oportunidade por parte da Administração Pública. A homologação do presente Concurso Público é de responsabilidade do Prefeito Municipal de Jandira.
O presente Concurso Público terá validade de 02 anos, a contar da data de homologação de cada cargo, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura do Município de Jandira, por igual período.
