O concurso público do Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina, que ocorreu no último domingo, 28 de abril, contou com mais de oito mil candidatos que disputam 5 vagas na carreira da Magistratura, função de Juiz Substituto. Há uma vaga reservada a candidatos com deficiência e uma também para os candidatos negros. O subsídio do cargo é de R$ 28.883,98.
Para efeito de desempate, serão adotados os seguintes critérios, nesta ordem:
- A idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso);
- A nota das duas provas escritas somadas (NP2 + NP3);
- A nota da prova oral (NP4);
- A nota da prova objetiva seletiva (NP1);
- A nota da avaliação de títulos (NP5).
- A maior idade;
- O exercício da função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal).
Os candidatos a que se refere a função de jurado serão convocados, antes do resultado final no concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.
Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça estaduais e regionais federais do país, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008.
A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, expressa com três casas decimais, que consistirá da média aritmética ponderada das provas.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Acompanhe a divulgação do resultado final do concurso público
