O processo seletivo do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que ocorreu no último final de semana, contou com mais de quatro mil candidatos que disputam 23 vagas na carreira de Promotor Substituto. Das vagas, uma será reservada para as pessoas com deficiência e quatro ficam para os candidatos afrodescendentes. O salário inicial da carreira é de R$ 24.818,72.
As provas preambulares, de caráter eliminatório e classificatório, que ocorreram no último domingo, 14 de julho, contaram com questões de múltipla escolha. Estas, serão avaliadas de em uma escala de zero a 200 pontos, sendo considerado habilitado o concorrente que obtiver pontuação igual ou superior a 80 pontos em cada fase, matutina e vespertina.
Gabarito
A divulgação do gabarito oficial e da prova do processo seletivo preambular objetivo será na próxima terça-feira, 16 de julho, através do site da organizadora.
As notas obtidas pelos candidatos em cada uma das provas do processo seletivo preambular discursivo e a média aritmética delas, serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
A lista dos candidatos aprovados no processo seletivo discursivo e habilitados à inscrição definitiva será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Inscrição definitiva
São requisitos para a inscrição definitiva:
a) possuir diploma de bacharel em Direito ou comprovante de colação de grau, em curso devidamente reconhecido, emitido pela instituição de ensino;
b) declarar, sob as penas da lei, que contará com três anos de atividade jurídica contados após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, a ser comprovado no momento da posse;
c) ser o candidato aprovado no processo seletivo discursivo previsto no item 6;
d) possuir idoneidade moral;
e) estar em dia com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino, e com as obrigações eleitorais;
f) gozar de saúde física e mental;
g) estar no gozo dos direitos políticos;
h) ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.
O candidato classificado no processo seletivo preambular discursivo deverá requerer sua inscrição definitiva, pessoalmente ou por procurador habilitado, no prazo indicado no edital, ficando vedada, nesta fase, a inscrição pela Internet.
No requerimento de inscrição definitiva o candidato deverá indicar as Comarcas onde haja exercido a advocacia, cargo do Ministério Público, da Magistratura, da Polícia, ou qualquer outra atividade pública ou privada, declinando o nome e o endereço dos órgãos ou das empresas a que serviu e as épocas de permanência em cada uma delas.
Em reunião comunicada aos candidatos por mensagem eletrônica, com antecedência mínima de dois dias, será procedido ao sorteio da ordem, entre eles, para a prova de tribuna e a prova oral. A prova de tribuna, de caráter classificatório, consistirá em apresentação oral perante a Comissão de Concurso, terá duração de dez minutos, com tolerância de dois minutos para mais ou para menos, na qual o candidato deverá desenvolver tema previamente definido pela Comissão e sorteado pelo candidato com antecedência mínima de uma hora, durante a qual será permitida a consulta a livros e material de apoio.
A prova oral versará sobre questões de Direito compreendidas no contexto temático. Os candidatos deverão apresentar-se à prova oral no horário designado dos dias respectivos, segundo o sorteio. Esta, que será pública, terá caráter eliminatório e será registrada em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução, podendo o candidato, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos, solicitar cópia para fins de recurso. A nota atribuída pelo membro da Comissão ao candidato, a qual poderá variar de zero a dez, será o resultado do somatório das notas atribuídas a cada pergunta.
Encerrada a prova oral de todos os candidatos, a Comissão de Concurso, em reunião secreta a ser realizada no prazo de até dois dias úteis, procederá ao julgamento do concurso, apurando a média final de aprovação e apreciando, para efeito de classificação, os títulos apresentados.
O prazo para interposição de recursos será de dois dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.
Não havendo interposição de recursos no prazo previsto, ou julgados aqueles porventura interpostos, será o concurso submetido ao Conselho Superior do Ministério Público para análise quanto à sua homologação.
O concurso público terá validade de dois anos, contados da data em que for publicado, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, prorrogável ainda uma vez, por igual período.
Acompanhe a divulgação do gabarito e resultado final do processo seletivo
