Segundo o edital do concurso, em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato que tiver:
a) Maior idade, dentre os candidatos com idade superior a 60 anos até o último dia de inscrição, conforme § único, artigo 27º do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003);
b) A maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;
c) A maior nota nas questões de Noções de Direito Administrativo;
d) A maior nota nas questões de Língua Portuguesa;
e) Comprovado o exercício da função de jurado (conforme Art. 440 do Código de Processo Penal), mediante prévia entrega da documentação hábil nos termos deste Edital;
f) A maior idade, para aqueles com idade inferior a 60 anos na data do último dia de inscrições.
O cronograma do concurso é o seguinte:
Divulgação do gabarito preliminar: 07/05/2017;
Prazo para recursos do gabarito preliminar das questões: 08/05/2017 e 09/05/2017;
Despachos dos recursos e gabarito definitivo das questões: 22/05/2017;
Divulgação do resultado final: 24/05/2017;
Prazo recursal resultado final: 25/05/2017 e 26/05/2017;
Despacho dos recursos resultado final: 29/05/2017;
Resultado final após julgamento dos recursos: 30/05/2017.
A validade do certame, para fins de convocação, será de dois anos contados a partir da homologação de resultado. Esse prazo pode ainda ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.
