A Câmara Municipal de Estância Velha, no Rio Grande do Sul, realiza concurso público para o provimento de uma vaga como Advogado. Os candiatos devem ter formação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os salários iniciais do cargo são de R$ 3.565,27, por carga horária semanal de 20 horas. Dentre as atribuições do cargo, estão: prestar assistência aos Vereadores, à Mesa Diretora e seus membros e às Comissões, desde que estritamente relacionada às atividades do cargo e/ou do órgão; representar a Câmara Municipal judicial e extrajudicialmente; prestar assistência jurídica às questões de direito administrativo, trabalhista, civil e criminal se necessário; examinar e elaborar contratos e convênios em que a Câmara Municipal seja parte; interpretar e propor alterações na legislação básica do Município; prestar auxílio técnico-jurídico às Comissões Parlamentares de Inquérito; examinar o texto de projetos de lei encaminhados e de outras proposições; elaborar projetos de lei, quando solicitado; e prestar informações em mandados de segurança.
Provas e gabaritos
O concurso é composto unicamente de provas objetivas, aplicadas em 5 de novembro. Os candidatos tiveram que responder a 40 questões de Conhecimentos Específicos/Legislação (20), Português (10), Informática (10).
A Una RS divulga os gabaritos preliminares da prova no dia 7 de novembro, tendo os três dias seguintes como prazo para interposição de recursos administrativos.
O resultado preliminar sai dia 18 de novembro e a homologação acontece em 28/11.
O certame será válido por dois anos a partir de sua homologação, prazo que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.
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