A aprovação na Prova Teórico-Objetiva será pré-requisitos para a classificação do candidato. Em caso de empate na classificação dos candidatos, serão observados, sucessivamente, os seguintes critérios:

Ao candidato idoso, maior de 60 anos, o primeiro critério de desempate será de idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

Para o cargo de Guarda Municipal:

a) maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

b) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

c) maior pontuação na prova de Legislação;

d) maior pontuação na prova de Conhecimentos Gerais.

A Homologação Final deste Concurso Público implica a classificação dos candidatos aprovados na Prova Teórico-Objetiva.

O Concurso Público em pauta tem o prazo de validade de 02 anos, contado da publicação dos respectivos resultados finais, facultada a prorrogação desse prazo por uma vez, por igual período, a critério do Prefeito Municipal.