O concurso público do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, que ocorreu no último final de semana, contou com mais de 12 mil candidatos que disputam 50 vagas no cargo de Juiz Substituto. Do total de vagas, 3 serão reservadas aos candidatos com deficiência e 10 ficam para candidatos autodeclarados negros. O valor do subsídio inicial da carreira é de R$ 30.404,42.
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, que ocorreram no último domingo, 15 de dezembro, contaram com questões de múltipla escolha. Estas, serão avaliadas em uma escala de zero a dez pontos, sendo considerado habilitado o concorrente que obtiver pontuação igual ou superior a 30% de acerto das questões em cada bloco e, satisfeita essa condição, alcançar, também, média final de, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos.
Gabarito
O gabarito preliminar das provas objetivas será divulgado nesta terça-feira, 17 de dezembro, através do site da organizadora.
A segunda etapa do concurso será composta de provas escritas, a serem realizadas em dias distintos, preferencialmente nos finais de semana, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial. A nota final de cada prova será atribuída entre zero e dez.
A terceira etapa do concurso, de caráter eliminatório, consistirá na inscrição definitiva, avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social.
Os candidatos aprovados na prova escrita serão convocados, mediante edital, para requererem a inscrição definitiva ao concurso público, no prazo de 15 dias úteis.
O candidato, no ato da inscrição definitiva, receberá da Secretaria do Concurso, instruções para submeter-se aos exames de saúde física e mental e à avaliação psicológica, por ele custeados. Os exames de saúde física e mental, de caráter eliminatórios, têm a finalidade de apurar o grau de higidez do candidato e a avaliação psicológica, a de avaliar as condições psíquicas para o exercício do cargo.
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na arguição do candidato pelos membros da Comissão Examinadora, em sessão pública, em data e horário previamente designado no edital de convocação, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.
A comprovação dos títulos far-se-á no momento da inscrição definitiva, considerados, para efeito de pontuação, os obtidos até então. É ônus de o candidato produzir prova documental idônea de cada título por ele apresentado. Serão admitidos os seguintes títulos, cujos pontos serão acrescidos à média obtida na primeira, segunda e quarta etapas: Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano, Judicatura (Juiz): até três anos - 2,0, acima de três anos - 2,5, Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios até três anos - 1,5, acima de três anos - 2,0.
O candidato poderá interpor recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de dois dias úteis, contado do dia imediatamente seguinte ao da publicação do ato impugnado.
A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final.
O resultado final do Concurso será divulgado por meio de três listas, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como candidatos com deficiência e os inscritos como candidatos negros, a classificação, exclusivamente, dos candidatos habilitados inscritos para as vagas reservadas a candidatos com deficiência e a classificação, exclusivamente, dos candidatos habilitados inscritos para as vagas reservadas a candidatos inscritos como negros.
A ordem de classificação prevalecerá para a nomeação dos candidatos.
