O concurso público do Ministério Público do estado do Piauí, que ocorreu no último domingo, 24 de fevereiro, contou com mais de dois mil candidatos que disputam vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto (concurso MP-PI). Do total de vagas abertas, 10% serão destinadas para as pessoas com deficiência e 20% para os candidatos negros. A carreira exige nível superior em Direito em escola oficial reconhecida pelo MEC, além de comprovação de, no mínimo, três anos de experiência em atividade jurídica. O subsídio da função é de R$ 24.818,90.
Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
- Tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
- Obtiver a maior nota final nas provas discursivas (NFPD);
- Obtiver a maior nota na prova oral;
- Obtiver a maior nota na prova preambular;
- Obtiver a maior nota na avaliação de títulos;
- Tiver maior idade;
- Tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).
Os candidatos a que se refere a função de jurados serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função.
Para fins de comprovação da função de jurado, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.
O prazo de validade do concurso será de dois anos para nomeação dos aprovados, podendo ainda ser prorrogado pelo mesmo período.
Acompanhe a divulgação do resultado final do concurso público
