Foi publicado pelo Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina, o edital com as normas do concurso público que pretende preencher 5 vagas na carreira da Magistratura, função de Juiz Substituto. Para os candidatos com deficiência e os concorrentes negros, haverá reserva de uma vaga para cada. O vencimento do cargo é de R$ 28.883,98.

É exigido diploma de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito para participação no certame. A responsabilidade por avaliar o concurso, fica por conta do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Inscrições

As inscrições estarão abertas das 10 horas do dia 18 de janeiro até as 18 horas do dia 18 de fevereiro de 2019, somente via internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_sc_19_juiz. 

O valor da taxa de inscrição é fixado em R$ 280,00.

Provas

 A seleção para o cargo de Juiz Substituto compreenderá as etapas a seguir:

Primeira etapa - prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;

Segunda etapa - duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do TJSC: 

- Prova escrita I - prova discursiva de questões;

- Prova escrita II - prova prática de sentença cível e criminal;

Terceira etapa - inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:

- Fase I - sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do TJSC;

- Fase II - exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do TJSC; 

- Fase III - exame psicotécnico, de responsabilidade do TJSC;

Quarta etapa - prova oral, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do TJSC;

- Quinta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do TJSC.

A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após a habilitação na etapa anterior. 

Além das etapas descritas acima, o concurso contemplará, ainda, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, de responsabilidade do TJSC.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.