A Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de Guarulhos, estado de São Paulo, começa a inscrever hoje para seleção pública que visa preencher 127 vagas com profissionais especialistas, no cargo de Perito Técnico para prestação de serviço de perícia na identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de bens, no âmbito da jurisdição da Alfândega do Aeroporto de Guarulhos-SP.

As inscrições seguem até dia 25 de outubro de 2017, pessoalmente ou por procurador, junto à equipe de atendimento da seção de interação com o cidadão - SAVIC da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/ Guarulhos, localizada no Terminal de cargas, edifício 2, térreo, na Rodovia Hélio Smidt S/Nº, Cumbica, Guarulhos-SP.

Das oportunidades 

As oportunidades são para graduados nas áreas de Engenharia Agronômica (3), Engenharia Eletrônica ou Telecomunicações (25), Engenharia Elétrica (5), Engenharia Aeronáutica (3), Engenharia de Alimentos (3), Engenharia de Materiais (5), Engenharia Mecânica (20), Engenharia Metalúrgica (5), Engenharia Têxtil (5), Farmácia (5), Geologia ou Gemologia (6), Museologia ou Artes Plásticas ou História da Arte ou Comunicação e Artes (3), Medicina (5), Engenharia Ambiental ou Biologia (3), Odontologia (3), Engenharia Química ou Química ou Bioquímica (25) e Medicina Veterinária (3).

Os aprovados irão atuar na Receita Federal a título precatório e sem vínculo empregatício com a Receita. A remuneração pelos serviços prestados, em todos os casos, são de inteira responsabilidade do importador, exportador, transportador ou depositário interessado e deverá obedecer, obrigatoriamente, aos limites e condições estabelecidos nos artigos 33 a 37 da Instrução Normativa RFB n.º 1.020, de 31 de março de 2010 ou em atos normativos que os venham alterar, complementar ou substituir.

 No caso de perito autônomo, o pagamento pelos serviços prestados será efetuado mediante Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), com o regular cumprimento das obrigações tributárias eventualmente devidas, emitido pelo menos em duas vias, uma das quais deverá ser anexada ao respectivo processo ou declaração aduaneira, sem prejuízo do seu regular prosseguimento.

Durante a avaliação de pessoal para credenciamento, serão observados o tempo de atuação como perito credenciado pela unidade local; tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica; curso de pós-graduação; lato sensu, na área específica e stricto sensu, na área específica. 

Os resultados preliminares, onde constarão as pontuações obtidas pelos candidatos serão divulgados no dia 28 de novembro de 2017, nos quadros de avisos localizados nos térreos dos Edifícios 1 e 2 da Alfândega, no Terminal de cargas, na Rodovia Hélio Smidt S/Nº, Cumbica, Guarulhos-SP.

O credenciamento terá validade de dois anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2018, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Inspetor-Chefe da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.