O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo publicou por meio do Diário Oficial do Estado do último sábado, 30 de março, o aguardado edital de abertura do concurso público que irá preencher 400 vagas em cargos de níveis médio e superior nas funções de Oficial Estadual de Trânsito e Agente Estadual de Trânsito para lotação em vários municípios do estado paulista. O edital estava previsto para sair até o fim do mês de março o que acabou se confirmando.

Os candidatos classificados que venham a ser contratados ficarão sujeitos, a critério do DETRAN SP, a plantão (fora do horário de expediente, finais de semana e/ ou feriados), podendo exercer atividades internas e externas e deverão ter disponibilidade para viagens dentro do Estado de São Paulo e, excepcionalmente, fora do Estado.

Vagas

São 200 vagas abertas para o cargo de Agente Estadual de Trânsito, que exige curso de nível superior em qualquer área de formação e carteira nacional de habilitação na categoria "B". O salário inicial da carreira é de R$ 4.657,50, por jornada de trabalho de 40 horas por semana. As outras 200 vagas são para o cargo de Oficial Estadual de Trânsito, que exige ensino médio completo ou curso técnico profissionalizante de nível equivalente. A remuneração deste cargo é de R$ 1.863,00, também por regime de trabalho de 40 horas por semana.

Inscrições

As inscrições poderão ser realizadas a partir das horas do dia 05 de abril e seguem até as 14 horas do dia 06 de maio de 2019, apenas pela internet, por meio da página da Fundação Carlos Chagas FCC - www.concursosfcc.com.br.

A taxa de inscrição será de R$ 45,00 para o cargo de nível médio e de R$ 75,00 para nível superior.

Atribuições básicas dos empregos 

Agente Estadual de Trânsito:

- Desempenhar atividades técnicas, de gestão e de execução dos serviços relativos ao exercício das competências institucionais e legais do DETRAN-SP, em conformidade com a normatização do Sistema Nacional de Trânsito, entre elas:

- Executar as tarefas pertinentes aos processos de habilitação de condutores em geral, como, aplicar os exames teóricos e práticos, emitir e promover a entrega de documentos;

- Executar as tarefas pertinentes aos processos de pontuação, suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

- Realizar procedimentos referentes ao processamento dos autos de infração;

- Executar as tarefas pertinentes aos processos de regularização de veículos;

- Fiscalizar as atividades dos parceiros e credenciados do DETRAN-SP, os exames dos processos de habilitação em geral;

- Reparar, instruir e analisar os processos de credenciamento e descredenciamento de parceiros e credenciados, e os procedimentos administrativos para apurar irregularidades nos processos de habilitação de condutores;

- Participar de Operação Direção Segura (ODS);

- Elaborar apontamentos, estatísticas, relatórios das atividades desenvolvidas;

- Fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços, contratos e convênios firmados pelo DETRANSP, nas respectivas áreas de competência;

- Assessorar os Diretores das Unidades de Atendimento;

- Suporte ao atendimento ao público: transação nas bases de dados e emissão de documentos;

- Realizar atividades administrativas;

- Exercer outras atividades concernentes às suas áreas de atuação, determinadas pelo Diretor-Presidente do DETRAN-SP ou com sua anuência.

Oficial Estadual de Trânsito:

- Desempenhar atividades de apoio à gestão e à execução dos serviços relativos ao exercício das competências institucionais e legais do DETRAN-SP, em conformidade com a normatização do Sistema Nacional de Trânsito, entre elas:

- Atendimento ao público;

- Apoio administrativo;

- Executar os serviços relativos à habilitação de condutores, ao registro e licenciamento de veículos automotores e aos decorrentes da fiscalização de trânsito;

- Efetuar o cadastramento da Permissão para Dirigir, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Permissão Internacional para Dirigir (PID);

- E os demais procedimentos para expedição, substituição ou renovação;

- Expedir documentos de veículos;

- Realizar os serviços de baixa de veículo, registro e alteração da numeração do motor, remarcação de chassi e outros da mesma natureza;

- Registrar a comunicação de venda e a alteração de endereço;

- Receber, registrar e manter em arquivo, os processos relativos a veículos;

- Realizar vistoria de veículos;

- Promover a expedição do laudo técnico referente à vistoria;

- Apoiar nos exames práticos e teóricos e apoio nas fiscalizações.

Etapas

O concurso constará de prova objetiva com 60 questões de língua portuguesa, matemática e raciocínio lógico-matemático, noções de informática, direito constitucional, direito administrativo, código de trânsito brasileiro completo e resoluções do conselho nacional de trânsito, mais prova discursiva (redação). A etapa terá duração de 4h30min. 

Para ter a prova discursiva corrigida, o candidato deverá alcançar o aproveitamento mínimo de 60% da prova objetiva, não zerar nenhuma disciplina e se classificar dentro de 10 vezes o número de vagas previstas no edital.

As provas serão realizadas no dia 07 de julho nas cidades de Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Botucatu, Campinas, Fernandópolis, Franca, Itapeva, Marília, Mogi Guaçu, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e no município de São Paulo.

A confirmação da data e as informações sobre horários para a realização das provas serão divulgadas no dia 11 de junho pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos sites www.detran.sp.gov.br e www.concursosfcc.com.br, e no portal de concursos do estado www.concursopublico.sp.gov.br.

Os gabaritos provisórios das provas serão informados no site da Fundação Carlos Chagas, a partir das 17h do dia 08 de julho e os gabaritos definitivos devem ser divulgados no dia 28 de agosto.

O concurso público terá validade de dois anos após a homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo.

A distribuição das vagas no concurso se dá por Superintendência Regional de Trânsito e o candidato deve optar pela cidade de prova no ato da inscrição.