Por meio do Diário Oficial da União, a Defensoria Pública da União (DPU), lançou hoje, (13/06), o edital de normas para realização do concurso público que visa ao preenchimento de 25 vagas, no cargo de Defensor Público Federal Segunda Categoria.

Das vagas, duas são reservadas para candidatos portadores de deficiência, cinco para candidatos negros e uma vaga para candidato indígena. A organização do concurso está sendo realizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Para assumir o posto de Defensor Público Federal, o candidato precisa ter diploma de nível superior de bacharel em Direito, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) há no mínimo três anos, ainda ter registro na OAB, e ter praticado atividade jurídica por no mínimo três anos.

Os candidatos aprovados serão lotados e distribuídos pela Defensoria, assegurado ao nomeado o direito de escolha do órgão de atuação, desde que vago e obedecida a ordem de classificação no concurso.

Das Inscrições

As inscrições no concurso, estarão abertas a partira das 10 horas do dia 30 de junho, até ás 18 horas do dia 25 de julho, sendo feitas exclusivamente pela internet, no site  www.cespe.unb.br/concursos/dpu_17_defensor. O valor a ser investido para concorrer as vagas é de R$200,00.

Como as inscrições são realizadas exclusivamente no endereço eletrônico, aqueles candidatos que não possuem acesso à internet, terão os seguintes lugares disponíveis com acesso liberado, para que as inscrições sejam realizadas: Aracaju-SE, na Avenida Tancredo Neves, 306, Bairro Jardins; Belém-PA, na Rua Boa Ventura da Silva, nº 180, Bairro Reduto; Belo Horizonte-MG, na Rua Pouso Alto, 15, Ed. Mello Cançado, Bairro Serra (esquina com Avenida do Contorno); Boa Vista-RR, na Avenida Getúlio Vargas, nº 4876, São Pedro; Brasília-DF, na SAUN, Quadra 5, Lote C, Centro Empresarial CNC, Bloco C, Asa Norte; Campo Grande-MS, na Rua Dom Aquino, 2350, Salas 1-6 e 12-19, Centro; Cuiabá-MT, na Rua Osório Duque Estrada, nº 107, Edifício Capital, Araés; Curitiba-PR, na Av. Benjamin Lins, nº 779, Batel; Florianópolis-SC, na Rua Frei Evaristo, 142, Centro; Fortaleza-CE, na Rua Costa Barros, nº 1227, Aldeota; Goiânia-GO, na Avenida T-63, esq. c/ Avenida T-64, nº 984, Qd. 142 Lotes 10/16, Ed. Monte Líbano, Setor Bueno; João Pessoa-PB, na Rua Professor José Coelho, nº 25, Centro; Macapá-AP, na Rua Eliezer Levy, nº 2403, Centro; Maceió-AL, na Avenida Comendador Gustavo Paiva, nº 2789, sala 7, térreo, Edifício Norcon Empresarial, Mangabeiras; Manaus-AM, na Avenida Ayrão, nº 671, Centro; Natal-RN, na Avenida Alexandrino de Alencar, nº 663, Alecrim; Palmas-TO, na Avenida LO 01, Qd. 104 Sul, Conjunto 33, Lt. 4, Edifício Jamir Rezende, 1º andar, Centro; Porto Alegre-RS, na Rua Comendador Manoel Pereira, nº 24, Centro; Porto Velho-RO, na Av. Sete de Setembro nº 1840, (esquina com Salgado Filho), Bairro Nossa Senhora das Graças; Recife-PE, na Avenida Manoel Borba, 640, Boa Vista; Rio Branco-AC, na Rua Milton Matos, nº 700, Bosque; Rio de Janeiro-RJ, na Avenida Presidente Vargas, nº 62, Centro; Salvador-BA, na Avenida Paulo VI, nº 844, Edifício Redenção Trade II, Pituba; São Luís-MA, na Avenida Guaxenduba, nº 1490-B, Bairro de Fátima; São Paulo-SP, na Rua Fernando de Albuquerque nº 155, Consolação; Teresina-PI, na Rua Rio Grande do Sul, nº 585, Ilhotas, Piçarra; Vitória-ES, na Avenida César Hilal, nº 1293, Santa Lúcia.

Realização das provas

A prova objetiva tem data prevista marcada para 24 de setembro de 2017, no turno da tarde, tendo duração de 5 horas. Os locais e horários serão divulgados dia 13 de setembro.

Nessa etapa serão avaliados os conhecimentos dos candidatos nas áreas de Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e da Assistência Social, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Noções de Sociologia Jurídica e Noções de Ciência Política;

Além da prova objetiva, o concursote mais prova dissertativa escrita, provas orais, avaliação de títulos e Sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais. 

A divulgação dos gabaritos oficias preliminares será no dia 26 de setembro, a partir das 19 horas.

A validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.