Segundo anúncio feito pela Secretaria de Administração do Estado do Pará, hoje, dia 13 de outubro, as provas objetivas e subjetivas para o cargo de Delegado da Polícia Civil foram anuladas. As provas aconteceram no dia 25 de setembro, em Belém, Marabá, Altamira e Santarém.
Candidatos do concurso denunciaram uma possível fraude em setembro. Inscritos que prestaram as provas em pelo menos seis salas afirmam que os envelopes com as provas estavam corrompidos, tendo de cortes pequenos até rasgos de 10 cm. Alguns candidatos entraram com representação no Ministério Público do Estado (MPE-PA) contra a organizadora.
O inquérito policial para apurar as causas dos cortes nos envelopes deve ser encerrado até o dia 25 de outubro e as novas provas serão aplicadas dentro do prazo de 45 dias, até o dia 27 de novembro.
Mais de 14 mil candidatos se inscreveram para disputar as 150 vagas do concurso e não haverá reabertura de inscrições até a realização das novas provas.
O concurso para Investigador, Escrivão e Papiloscopista prossegue com seu andamento normal.
O cargo de Delegado tem salários de R$ 12.250,00 e exige bacharelado em Direito. Dentre as atribuições da função estão: dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e operacionais do órgão ou unidade policial sob sua direção; cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais da Polícia Civil; planejar, dirigir e coordenar, com base na estatística policial e no conhecimento produzido pela atividade de inteligência policial, as operações policiais no enfrentamento efetivo à criminalidade, na área de sua competência; exercer poderes discricionários afetos ao cargo que objetivem proteger os direitos inerentes à pessoa humana e resguardar a segurança pública e a justiça criminal; praticar todos os atos da polícia, na esfera de sua competência, visando à diminuição da criminalidade e da violência; zelar pelo cumprimento dos princípios e funções institucionais da Polícia Civil; zelar pelos direitos e garantias constitucionais fundamentais; instaurar e presidir inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos no âmbito de sua competência, cabendo-lhe, privativamente, o indiciamento decorrente do livre convencimento jurídico penal, fundamentado nos elementos informativos de prova colhidos no Inquérito Policial; promover diligências, requisitar informações, determinar exames periciais, remoções e documentos necessários à instrução do inquérito policial ou outros procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia Civil e manter o sigilo necessário à elucidação do fato e às investigações a seu cargo.
