Os editais de resultados preliminares e final do concurso para Agente Tributário e Fiscal de Rendas constarão da classificação final dos aprovados no certame. As notas finais se darão por meio do somatório das notas obtidas em ambas as provas escritas, devendo o candidato ser aprovado em ambas as etapas.
A nomeação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público de Provas - SAD/SEFAZ/2013 para os cargos da Carreira Tributação, Arrecadação e Fiscalização será processada por ato do Governador do Estado e a posse formalizada mediante a lavratura de termo próprio, assinado pela autoridade competente, no prazo máximo de trinta dias a contar da publicação da nomeação.
A nomeação dos candidatos será processada por ato do Governador do Estado e a posse formalizada mediante a lavratura de termo próprio, assinado pela autoridade competente, no prazo máximo de trinta dias a contar da publicação da nomeação.
A investidura dar-se-á na classe inicial do cargo integrante da Carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização para o qual o candidato foi nomeado após aprovação no Concurso Público de Provas - SAD/SEFAZ/2013.
O Concurso Público de Provas - SAD/SEFAZ/2013 terá validade de 2 anos, a contar da data de publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por igual período.
