O concurso público da Defensoria Pública de Minas Gerais que ocorreu no último domingo, 26 de maio, contou com mais de 11 mil candidatos que disputam 30 vagas em cargos de ensino superior. A remuneração do Defensor Público de Classe Inicial é de R$ 22.158,82. O cargo de Defensor exige diploma de bacharel em Direito há, no mínimo, três anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, além de três anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito.
Para efeito de desempate na classificação final, prevalecerá a seguinte ordem de critérios:
- Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia da inscrição definitiva neste Concurso, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
- A média das provas escritas especializadas;
- A média da prova oral;
- A média da prova de múltipla escolha;
- A soma dos títulos;
- O exercício da função de jurado em tribunal do júri, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal;
- Maior idade.
- Se for o caso, o candidato deverá apresentar, certidão expedida pelo juízo competente que comprove o exercício da função de jurado em tribunal do júri.
A juntada de certidão para fins de desempate far-se-á por meio de requerimento.
A classificação final dos candidatos será publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, na parte destinada à Defensoria Pública, e divulgada nos endereços eletrônicos e , em três listas, a primeira contendo a classificação geral, incluídos os candidatos com deficiência e negros (pretos e pardos), e a segunda e terceira somente a classificação destes últimos.
Publicada a classificação final, a Comissão de Concurso submeterá o resultado ao Defensor Público-Geral, para homologação.
A ordem de classificação geral final prevalecerá para a nomeação dos candidatos.
O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério da Defensoria Pública, uma vez, por igual período.
Acompanhe a divulgação do resultado final do concurso público
