O concurso público do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais, que ocorreu no último domingo, 18 de novembro, contou com mais de 11 mil candidatos que disputam 39 vagas e formar cadastro de reserva no cargo de Analista de Controle Externo. Os candidatos nomeados estarão submetidos ao Regime Jurídico estatutário, que gera estabilidade na função após aprovação em estágio probatório, segundo o plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas.
Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e suas alterações (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova discursiva P4;
c) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Especializados P3;
d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
e) obtiver a maior nota no conjunto das provas objetivas;
f) tiver maior idade;
g) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal);
h) sorteio.
Os candidatos a que se refere a alínea "g" deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.
Para fins de comprovação da função citada acima, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.
A nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas e da nota final na prova discursiva.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Acompanhe a divulgação do resultado final do concurso público
