No caso de igualdade na classificação final, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:
- Tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste Concurso Público, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741/03;
- Obtiver maior número de pontos em conhecimentos específicos, quando houver;
- Obtiver maior número de pontos em conhecimentos pedagógicos e legislação, quando houver;
- Obtiver maior número de pontos em política de saúde, quando houver;
- Obtiver maior número de pontos em língua portuguesa;
- Obtiver maior número de pontos em legislação municipal, quando houver;
- Obtiver maior número de pontos em matemática, quando houver;
- Obtiver maior número de pontos em noções de informática, quando houver;
- Obtiver maior número de pontos em conhecimentos gerais, quando houver;
- Tiver maior idade, para os candidatos não alcançados pelo Estatuto do Idoso.
O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas nos empregos públicos atualmente vagos, bem como à formação de cadastro de reserva, dentro do prazo de validade de 2 anos, prorrogável por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Caeté, a contar da data da homologação do resultado do mesmo.
