Para todos os cargos de nível médio, em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
- tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição no concurso,
conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
- obtiver a maior nota em Conhecimentos Específicos da prova objetiva;
- obtiver a maior nota em Conhecimentos Básicos da prova objetiva;
- obtiver a maior nota em Conhecimentos Complementares da prova objetiva;
- tiver maior idade;
- tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal).
