Ocorrendo empate na média aritmética ponderada, aplicar‐se‐á, para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais na data do término das inscrições, sexta‐feira, 10 de fevereiro de 2017).
Para os candidatos que não estão sob o amparo do item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tenha:
a. Maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;
b. Maior nota na prova Discursiva (se aplicável);
c. Maior idade.
Serão considerados aprovados neste Concurso Público todos os candidatos classificados.