O concurso público do Instituto Rio Brando, entidade vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), que ocorreu no último domingo, 8 de setembro, contou com mais de seis mil candidatos que disputam 20 vagas na função de Diplomata, carreira inicial de terceiro secretário. A exigência para concorrer ao cargo é ter nível superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC. A remuneração inicial de um Diplomata é fixada em R$ 19.199,06.
Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade superior a 60 anos, até o último dia de inscrição no concurso, conforme o art. 27, parágrafo único, da lei nº 10.741/2003, e suas alterações (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova de língua portuguesa da segunda fase;
c) obtiver a maior nota na prova de língua inglesa da Segunda Fase;
d) obtiver a maior nota na prova de história do Brasil da Segunda Fase;
e) obtiver o maior resultado na soma das notas das provas de história do Brasil, de política internacional, de geografia, de economia, de direito e direito internacional público e de língua espanhola e língua francesa da Segunda Fase;
f) tiver maior idade;
g) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal).
Os candidatos a que se refere a alínea "g" serão convocados, antes do resultado final no concurso, para a entrega da documentação que comprove o exercício da função de jurado.
Para fins de comprovação da função de jurado, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do país, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da lei nº 11.689/2008.
A classificação final no concurso, que determinará a ordem de ingresso dos aprovados na classe inicial da carreira de diplomata, corresponderá à ordem decrescente das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate na última posição.
O prazo de validade do concurso será de 90 dias, a contar da data de publicação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
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